Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 3 Mar (Reuters) - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou na tarde desta terça-feira pedido da bancada governista para anular a quebra do sigilo bancário e fiscal determinada na semana passada pela CPI mista do INSS em desfavor do filho primogênito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva.

Em sua decisão lida em plenário, Alcolumbre afirmou que a possibilidade de a presidência do Senado anular uma votação de um colegiado só ocorre "em situações excepcionais, de flagrante desrespeito às normas constitucionais, legais ou regimentais". Argumentou que não foi o caso.

"Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado Federal, cujos argumentos se alinham à presente decisão, esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual, em respeito aos precedentes da Casa, não se faz necessária, no presente momento, uma intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional no procedimento adotado na reunião de 26 de fevereiro de 2026", informou ele.

A decisão de Alcolumbre -- uma dura derrota para o Palácio do Planalto em ano eleitoral -- de indeferir o recurso dos governistas foi comemorada por senadores oposicionistas em plenário.

Governistas haviam reclamado da aprovação do requerimento das quebras de sigilo do filho ‌de Lula em bloco e de maneira simbólica na CPI e haviam defendido uma nova votação em separado do pedido.

Na semana passada, também foi revelado que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, já havia determinado as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático (e-mails e outras comunicações) de Lulinha, como o filho do presidente é conhecido.

Entre outras investigações, a CPI do INSS apura a suspeita de ⁠que Lulinha teria recebido ​pagamentos indevidos no âmbito do esquema de descontos ⁠irregulares de pensionistas.