Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 10 Mar (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira altas tarifárias para consumidores do Estado do Rio de Janeiro para 2026, com aumentos médios da ordem de 8,6% para os clientes da distribuidora Light e de 15,6% para os da Enel Rio.

Os novos valores na conta de luz, que entram em vigor em 15 de março, foram elevados por fatores diferentes nos dois casos.

Para a Light, pesaram os custos não gerenciáveis pela distribuidora, enquanto para a Enel Rio houve um efeito "rebote" devido à saída de componentes financeiros temporários que contribuíram para aliviar as tarifas no ano anterior.

Apesar da alta, os reajustes tarifários das duas distribuidoras poderiam ter sido maiores, se não fossem por novas devoluções, aos consumidores, de créditos tributários pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Esses créditos bilionários já vêm sendo retornados aos consumidores de energia por várias distribuidoras desde 2021, por meio de reduções nas tarifas cobradas na conta de luz.

Várias empresas ainda têm valores a devolver e continuam com esse processo, mas o estoque está progressivamente diminuindo.

No caso da Enel Rio, foi aprovada uma alta tarifária de 15,56%, em média, para os cerca de 2,8 milhões de consumidores atendidos em 2026.

O aumento foi puxado pela reversão dos créditos de PIS/Cofins devolvidos no ano anterior, embora a distribuidora vá restituir R$500 milhões em 2026. Esse valor, que já entrou como redutor da nova tarifa, é superior aos cerca de R$250 milhões devolvidos em 2025.

Já para a Light foi aprovado um aumento tarifário de 8,59%, em média, refletindo principalmente uma alta da chamada "parcela A", que inclui os custos não gerenciáveis pelas distribuidoras, como os encargos setoriais.

A área técnica da Aneel havia calculado inicialmente um valor menor para o reajuste tarifário da Light, de 3,8%, devido à inclusão de R$1,6 bilhão em créditos a serem devolvidos aos consumidores em 2026.

Mas esse montante de devolução acabou sendo reavaliado pela Aneel e cortado para cerca de R$1 bilhão, em função das incertezas em relação aos créditos totais da Light que serão efetivamente habilitados pela Receita Federal.

As distribuidoras de energia já vinham retornando esses créditos aos consumidores mesmo antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, em agosto do ano passado, seu entendimento sobre o tema. Mas ainda há questões em aberto, como o valor final dos créditos homologados pela Receita.

A Light foi a primeira distribuidora do país a passar por auditoria e fiscalização da Receita para avaliar efetivamente os montantes.

De acordo com essa primeira avaliação, a empresa já teria devolvido R$5,86 bilhões aos consumidores, acima dos R$5,26 bilhões aos créditos que tem direito -- na prática, isso significa que os consumidores teriam que retornar valores à empresa.

"Se essa decisão (da Receita) for mantida, transitada em julgado administrativamente, nós vamos formar uma 'bolha' de financeiro a ser devolvido pelos consumidores à Light, que 'Selicada' no tempo, pode trazer efeito tarifário severo nos anos subsequentes", destacou o diretor relator do processo, Gentil Nogueira.

Nogueira explicou ainda, durante a reunião, que a diferença entre as altas tarifárias aprovadas pela Light e Enel Rio, que atuam em áreas próximas do Estado, é principalmente pela diferença financeira dos créditos de PIS/Cofins.

A Light já fez praticamente toda a devolução, sendo que no ano passado não houve restituição devido a questões relacionadas ao processo de recuperação judicial da empresa.

A Enel Rio, por sua vez, ainda tem "valor significativo" a ser retornado, disse Nogueira, afirmando que a Aneel quer acelerar esse processo para que as devoluções não caiam em função do prazo prescricional definido pelo STF.

(Por Letícia Fucuchima)