A União Europeia (UE) lamentou nesta terça-feira (21) a decisão do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar seu país do acordo internacional que busca impostos mínimos de 15% sobre os lucros das multinacionais, alcançado em 2021 após longas negociações.

Entre as dezenas de decisões tomadas em seu primeiro dia no cargo, e em nome da “soberania nacional” e da “competitividade econômica”, Trump decidiu que o acordo assinado sob a égide da OCDE não tem “nenhum efeito sobre os Estados Unidos”.

Cerca de 140 estados se comprometeram, em 2021, a introduzir um imposto mínimo de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais e um mecanismo para melhorar a tributação das grandes empresas de tecnologia para atingir os setores nos quais elas realmente fazem negócios.

De acordo com a OCDE, essa grande reforma tributária deve gerar mais de US$ 200 bilhões (1,2 trilhão de reais) em impostos a cada ano.

O governo de Joe Biden levou muito tempo para incorporar o pacto à legislação dos EUA, mas aproveitou seu grande plano IRA verde, votado em 2022, para incorporar uma disposição que permite que o primeiro pilar do acordo seja aplicado às multinacionais.

A Comissão Europeia “lamenta o conteúdo” da publicação da Casa Branca, mas “acha que vale a pena discutir essas questões com a nova administração tributária dos Estados Unidos para entender melhor suas perguntas e explicar nossa posição”, reagiu o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Valdis Dombrovskis, em uma coletiva de imprensa.

O documento publicado por Trump também pede ao Departamento do Tesouro que prepare “medidas de proteção” contra países que imponham ou planejem impor impostos “extraterritoriais ou que afetem desproporcionalmente as empresas dos EUA”.

“Trump não só acabou de matar a fraca reforma tributária da OCDE, mas também ameaça destruir tudo o que foi construído ao longo de um século” sobre a tributação corporativa, reagiu Alex Cobham, chefe da ONG Tax Justice Network, que faz campanha por uma tributação mais justa, em um comunicado.

A taxa de imposto corporativo dos EUA caiu de 35% para 21% sobre os lucros quando o grande programa de corte de impostos foi introduzido durante o primeiro mandato de Trump em 2017.

Mas a alíquota efetiva, realmente paga pelas empresas, está próxima de 9% desde 2018, abaixo dos 16% em 2014.

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